SERVIÇOS

O Escritório de Advocacia presta serviços nas áreas civil, comercial, trabalhista e contenciosa administrativa, sem deixar ao lado as matérias de natureza constitucional, independentemente da condução de trâmites administrativos e judiciais em geral relativos aos referidos foros.

Foro Civil:

Litigação em matérias de pessoas e famílias, incluindo casos relativos à infância e à adolescência (alteração de nomes e sobrenomes, declaração de interdição e inabilitação, separação de corpos, divórcios, dissolução da comunidade conjugal, inscrição de certidões de casamentos estrangeiros, capitulações matrimoniais, assistência alimentar, regimes de convívio e de relação, filiação).

Litigação em assuntos de contratos (ações de cumprimento e resolução de contratos, bem como indenização e perdas decorrentes de contratos).

Estabelecimento de associações civis (redação e alteração de estatutos sociais e obtenção de autorizações oficiais), bem como de assessoria integral às mesmas.

Redação de contratos civis e comerciais, incluindo a inscrição preventiva deles junto aos registros públicos.

Litigação em matérias de indenização por danos e prejuízos decorrentes fora de contratos.

Litigação relativa a bens móveis e imóveis (propriedade horizontal, despejo, interdição, reivindicação, usucapião, partilha de condomínio, mensuras judiciais, unificação de propriedades, marcação de confrontações de propriedades, estabelecimento judicial de indenizações pela expropriação de imóveis).

Sucessões testamentárias ou comuns, voluntárias ou contenciosas.

Foro Comercial:

Redação de contratos mercantis em geral (compra e venda local ou internacional, locação, obras, transporte, comissão, corretagem, depósitos, penhores, contas correntes, leasing, consignação, fornecimento, distribuição, agência, franquías, factoring, outorgamento de licenças e cessão de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, know-how, assistência técnica, consultoria, edição de obras científicas, literárias ou artísticas, representação, publicidade, etc.).

Criação e inscrição de sociedades anônimas, de responsabilidade limitada, de capital e indústria, em comandita simples ou sociedades por ações como assim também trâmites necessários no momento da sua criação tais como: obtenção de patentes comerciais diante da Municipalidade de Assunção e trâmites diante da Direção de Contratações Públicas. Assessoramento permanente do seu funcionamento.

Fusão de sociedades. Estabelecimento e inscrição de filiais paraguaias de sociedades estrangeiras.

Alteração de estatutos sociais, organização de assembléias ordinárias ou extraordinárias de acionistas.

Assessoria integral a pessoas e empresas em matéria comercial.

Ações executivas (cobrança de letras de câmbio, cheques, notas promissórias), execução hipotecária e de penhor, convocação de credores, falências, cessação da eficácia de valores à ordem.

Foro Trabalhista:

Defesa contra ações propostas por causa de dispensa de empregados, representação do cliente perante as autoridades trabalhistas, de controle e regularização de documentos trabalhistas de preenchimento obrigatório.

Elaboração e homologação de regulamentos internos de trabalho.

Foro contencioso administrativo.

Representação de interesses em ações contenciosas administrativas.

Foro Constitucional:

Ações de inconstitucionalidades contra resoluções judiciais ou dispositivos regulatórios.

Ações de mandado de segurança.

Obtenção da nacionalidade paraguaia através da naturalização ou opção de nacionalidade.

Assessoria em matérias de expropriação de imóveis.

Trâmites administrativos e judiciais diversos:

Trâmites junto às repartições públicas, assessoria em processos administrativos, defesa em sumários administrativos.

Trâmites de cartas rogatórias estrangeiras para a produção de provas, como por exemplo, depoimentos de testemunhas, obtenção de documentos, reportes, etc..

Obtenção de certidões e documentos requeridos no estrangeiro, devidamente reconhecidos, como por exemplo, certidões de antecedentes penais, de nascimento, de casamento e de condição de solteiro(a).

Aprovações de livros de comércio. Certidões de não envolvimento em convocação de credores, ações de falência ou inibições, etc.

Trâmites para a obtenção da Residência temporária ou permanente na República do Paraguai.

Obtenção de Matrícula de Comerciante.

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